O Contrato Social é um documento fundamental para a constituição de uma empresa, estabelecendo as regras e condições de funcionamento da sociedade. Nele, são definidos aspectos como o tipo de sociedade (limitada, anônima, entre outras), a razão social (nome legal da empresa), o nome fantasia (nome pelo qual a empresa é conhecida no mercado), a participação dos sócios, a atividade econômica e a forma de administração. Esse documento é imprescindível para a formalização da empresa, garantindo que ela esteja legalmente constituída e registrada nos órgãos competentes, possibilitando o exercício de suas atividades com segurança jurídica e fiscal.